Enunciado
Assinale a opção correta a respeito da proteção da biodiversidade.
Alternativas
- A.O acesso ao conhecimento tradicional associado poderá ser efetuado com prejuízo dos direitos de propriedade imaterial incidentes sobre o patrimônio genético.
- B.Os povos indígenas e as comunidades quilombolas gozam de duplo estatuto jurídico, dada a proteção como minorias étnicas e sua consolidação como comunidades tradicionais.
- C.As espécies domesticadas e espontâneas são consideradas patrimônio genético nacional, independentemente de quaisquer condições.
- D.O patrimônio genético brasileiro é bem de uso especial, adstrito às populações espontâneas do território.
- E.O acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável independe de consentimento prévio informado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque os povos indígenas e as comunidades quilombolas gozam de um duplo estatuto jurídico no ordenamento brasileiro, sendo protegidos tanto sob a perspectiva dos direitos humanos e proteção de minorias étnicas quanto pela sua consolidação como comunidades tradicionais detentoras de direitos sobre conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o acesso ao conhecimento tradicional associado não pode prejudicar os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o patrimônio genético ou sobre os próprios conhecimentos.
A alternativa C está incorreta porque as espécies domesticadas ou cultivadas só integram o patrimônio genético nacional se tiverem adquirido características distintivas próprias no território nacional, dependendo, portanto, de condições específicas.
A alternativa D está incorreta porque o patrimônio genético é considerado um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e não um bem de uso especial.
A alternativa E está incorreta porque o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável depende obrigatoriamente da obtenção do consentimento prévio informado dos detentores.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o acesso ao conhecimento tradicional associado não pode prejudicar os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre o patrimônio genético ou sobre os próprios conhecimentos.
A alternativa C está incorreta porque as espécies domesticadas ou cultivadas só integram o patrimônio genético nacional se tiverem adquirido características distintivas próprias no território nacional, dependendo, portanto, de condições específicas.
A alternativa D está incorreta porque o patrimônio genético é considerado um bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida, e não um bem de uso especial.
A alternativa E está incorreta porque o acesso ao conhecimento tradicional associado de origem identificável depende obrigatoriamente da obtenção do consentimento prévio informado dos detentores.
Base legal
Constituição Federal de 1988, art. 215, 216 e 225; Lei nº 13.123/2015 (Marco Legal da Biodiversidade), arts. 1º, 2º, 8º e 9º.