Enunciado
João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos. De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:
Alternativas
- A.federal responsável pelo setor da saúde;
- B.estadual de defesa agropecuária;
- C.federal responsável pelo setor da agricultura;
- D.municipal responsável pelo setor do meio ambiente;
- E.federal responsável pelo setor do meio ambiente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C está correta. A Lei 14.785/2023 atribui ao órgão federal responsável pelo setor da agricultura a função registrante dos agrotóxicos e produtos de controle ambiental, com avaliações técnicas dos órgãos federais de saúde e meio ambiente nas respectivas áreas. Estados e municípios exercem fiscalização e competências complementares, mas não substituem o registro federal necessário à comercialização do novo produto.
Alternativa A: está incorreta porque o órgão de saúde realiza análise do risco toxicológico e participa do processo, mas não é a autoridade registrante central indicada pela lei.
Alternativa B: está incorreta porque a defesa agropecuária estadual pode fiscalizar comércio e uso dentro de sua competência, sem conceder o registro nacional do produto.
Alternativa C: está correta porque identifica a autoridade federal registrante no setor da agricultura, que coordena a decisão com as avaliações de saúde e ambiente.
Alternativa D: está incorreta porque órgão ambiental municipal não possui competência para registrar agrotóxico destinado à comercialização nacional ou estadual.
Alternativa E: está incorreta porque o órgão federal ambiental avalia riscos ambientais e registra produtos de controle ambiental em sua esfera, mas o agrotóxico descrito segue a autoridade registrante agrícola.
Base legal
Lei 14.785/2023, arts. 3º, 4º, 5º e 6º.