Enunciado
A exploração econômica de reserva legal, mediante manejo sustentável, depende de aprovação prévia pelo órgão competente do SISNAMA e poderá ocorrer na modalidade de exploração florestal com propósito comercial, desde que, entre outras diretrizes,
Alternativas
- A.garanta a remoção segura de espécies locais.
- B.seja assegurada a compensação pela remoção de vegetação nativa.
- C.mantenha 50% de espécies nativas.
- D.não descaracterize a cobertura vegetal.
- E.resguarde a manutenção de exemplares de algumas espécies.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque o art. 17, § 1º, do Código Florestal admite a exploração econômica da reserva legal mediante manejo sustentável aprovado previamente pelo órgão competente do Sisnama, nas modalidades do art. 20. Para o manejo com propósito comercial, o art. 22 impõe diretrizes, a primeira delas é justamente "não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área" (inciso I).
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o Código Florestal não fala em "remoção segura de espécies locais". Ao contrário, a lógica do art. 22 é conservar a vegetação nativa: não descaracterizar a cobertura (inciso I), manter a diversidade das espécies (inciso II) e conduzir o manejo de exóticas de modo a favorecer a regeneração das nativas (inciso III).
B) A alternativa B está incorreta porque o art. 22 não prevê compensação pela remoção de vegetação nativa como diretriz do manejo da reserva legal. O manejo sustentável não pode descaracterizar a cobertura vegetal (inciso I); não se trata de suprimir e compensar.
C) A alternativa C está incorreta porque a lei não fixa percentual de 50% de espécies nativas como diretriz do manejo. O que se exige é não descaracterizar a cobertura vegetal, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e favorecer a regeneração das nativas (art. 22, I a III).
E) A alternativa E está incorreta porque o art. 22, II, exige assegurar a manutenção da diversidade das espécies, o que é mais do que resguardar exemplares de algumas espécies.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o Código Florestal não fala em "remoção segura de espécies locais". Ao contrário, a lógica do art. 22 é conservar a vegetação nativa: não descaracterizar a cobertura (inciso I), manter a diversidade das espécies (inciso II) e conduzir o manejo de exóticas de modo a favorecer a regeneração das nativas (inciso III).
B) A alternativa B está incorreta porque o art. 22 não prevê compensação pela remoção de vegetação nativa como diretriz do manejo da reserva legal. O manejo sustentável não pode descaracterizar a cobertura vegetal (inciso I); não se trata de suprimir e compensar.
C) A alternativa C está incorreta porque a lei não fixa percentual de 50% de espécies nativas como diretriz do manejo. O que se exige é não descaracterizar a cobertura vegetal, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e favorecer a regeneração das nativas (art. 22, I a III).
E) A alternativa E está incorreta porque o art. 22, II, exige assegurar a manutenção da diversidade das espécies, o que é mais do que resguardar exemplares de algumas espécies.
Base legal
Fundamento: arts. 17, § 1º, 20 e 22 da Lei 12.651/2012 (Código Florestal)
Lei 12.651/2012, art. 17, § 1º: "Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20."
Art. 22: "O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações: I - não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área; II - assegurar a manutenção da diversidade das espécies; III - conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas."
Lei 12.651/2012, art. 17, § 1º: "Admite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama, de acordo com as modalidades previstas no art. 20."
Art. 22: "O manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial depende de autorização do órgão competente e deverá atender as seguintes diretrizes e orientações: I - não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área; II - assegurar a manutenção da diversidade das espécies; III - conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas."