Enunciado
Direito Ambiental A respeito das normas do Código Ambiental de Santa Catarina, estabelecido pela Lei estadual n.º 14.675/2009, julgue os itens seguintes. Compõem o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) os órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta do estado e dos municípios de Santa Catarina responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o enunciado reproduz exatamente o teor do artigo 7º da Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina), que estabelece que o SISEMA é composto pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada está inteiramente correta e em perfeita consonância com a legislação ambiental catarinense, não apresentando nenhum erro ou omissão.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada está inteiramente correta e em perfeita consonância com a legislação ambiental catarinense, não apresentando nenhum erro ou omissão.
Base legal
Artigo 7º da Lei Estadual nº 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina)