Enunciado
Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação localizada no extremo oeste do estado do Paraná.
Alternativas
- A.Eventual redução dos limites originais do referido parque só poderá ser feita mediante lei específica.
- B.Por ser unidade de conservação já constituída como parque nacional por ato do poder público, o parque em apreço não pode integrar reserva da biosfera.
- C.O parque em apreço classifica-se como unidade de uso sustentável.
- D.Áreas particulares dentro do perímetro do parque em consideração podem ser exploradas economicamente, desde que se observe o plano de manejo da unidade.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A Lei do SNUC determina que a redução dos limites de uma unidade de conservação somente pode ser feita por lei específica, ainda que sua criação possa ocorrer por ato do Poder Público.
Por que as demais estão erradas: B) Errada, pois unidades de conservação, inclusive parques nacionais, podem integrar reservas da biosfera, que são modelos de gestão integrada reconhecidos pelo SNUC. C) Errada, porque parque nacional é unidade de conservação de proteção integral, e não de uso sustentável. D) Errada, pois o parque nacional é de posse e domínio públicos; áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, não exploradas economicamente como regra.
Por que as demais estão erradas: B) Errada, pois unidades de conservação, inclusive parques nacionais, podem integrar reservas da biosfera, que são modelos de gestão integrada reconhecidos pelo SNUC. C) Errada, porque parque nacional é unidade de conservação de proteção integral, e não de uso sustentável. D) Errada, pois o parque nacional é de posse e domínio públicos; áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas, não exploradas economicamente como regra.
Base legal
Lei nº 9.985/2000, art. 22, § 7º: a desafetação ou redução dos limites de unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica; art. 8º, III, e art. 11: o Parque Nacional integra o grupo das unidades de proteção integral e é de posse e domínio públicos, devendo áreas particulares em seus limites ser desapropriadas; art. 41: disciplina a Reserva da Biosfera.