Enunciado
A Lei n.º 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A reserva particular do patrimônio natural é uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica, na qual só é permitida a realização de pesquisa científica e a extração de recursos naturais, exceto madeira, que não coloque em risco as espécies ou os ecossistemas que justificaram a criação da unidade.
- B.As unidades de conservação de proteção integral são aquelas delimitadas em áreas públicas e cujo principal objetivo é preservar a natureza, razão por que se admite apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
- C.A floresta nacional está incluída na categoria de unidades de conservação de proteção integral e definida como área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas, que tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica.
- D.A reserva de fauna é uma área natural, necessariamente de posse e domínio público, com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
- E.A reserva extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, sendo admitida a caça amadora, nos termos e limites quantitativos definidos no plano de manejo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, nos termos do art. 19 da Lei nº 9.985/2000, a Reserva de Fauna é definida como uma área natural, de posse e domínio públicos, com populações animais de espécies nativas, adequada para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque na RPPN não é permitida a extração de recursos naturais, sendo admitidas apenas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais (art. 21, § 2º).
A alternativa B está incorreta porque nem todas as unidades de proteção integral são delimitadas em áreas públicas, visto que o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre podem ser constituídos em áreas privadas (arts. 12 e 13).
A alternativa C está incorreta porque a Floresta Nacional é classificada como unidade de uso sustentável, e não de proteção integral (art. 14, III).
A alternativa E está incorreta porque é expressamente proibida a caça amadora ou profissional no interior de Reservas Extrativistas (art. 18, § 2º).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque na RPPN não é permitida a extração de recursos naturais, sendo admitidas apenas a pesquisa científica e a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais (art. 21, § 2º).
A alternativa B está incorreta porque nem todas as unidades de proteção integral são delimitadas em áreas públicas, visto que o Monumento Natural e o Refúgio de Vida Silvestre podem ser constituídos em áreas privadas (arts. 12 e 13).
A alternativa C está incorreta porque a Floresta Nacional é classificada como unidade de uso sustentável, e não de proteção integral (art. 14, III).
A alternativa E está incorreta porque é expressamente proibida a caça amadora ou profissional no interior de Reservas Extrativistas (art. 18, § 2º).
Base legal
Artigos 7º, 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 21 da Lei nº 9.985/2000 (Lei do SNUC)