Enunciado
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes. Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque reflete exatamente a competência do CONAMA prevista no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938/1981, que estabelece como atribuição do conselho deliberar sobre normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, visando ao uso racional dos recursos ambientais, com destaque para os hídricos.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva traz uma disposição inteiramente verdadeira e alinhada com a legislação ambiental vigente, não havendo qualquer erro conceitual ou jurídico em sua redação.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva traz uma disposição inteiramente verdadeira e alinhada com a legislação ambiental vigente, não havendo qualquer erro conceitual ou jurídico em sua redação.
Base legal
Artigo 8º, inciso VII, da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente).