Enunciado
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, conforme o artigo 6º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é expressamente definido como o órgão consultivo e deliberativo que integra a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria a literalidade da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que atribui ao CONAMA o caráter de órgão consultivo e deliberativo, e não meramente executivo ou de outra natureza.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque contraria a literalidade da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que atribui ao CONAMA o caráter de órgão consultivo e deliberativo, e não meramente executivo ou de outra natureza.
Base legal
Artigo 6º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)