Enunciado
À luz do regime jurídico aplicável às florestas e unidades de conservação, julgue os itens seguintes. Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, admitindo-se nela modificações ambientais somente para garantir a acessibilidade para visitação pública.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque a Reserva Biológica não admite modificações ambientais para garantir visitação. Pelo art. 10 da Lei 9.985/2000, ela se destina à preservação integral da biota e dos demais atributos naturais, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, exceto as medidas de recuperação de ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. E a visitação pública é, em regra, proibida, salvo a de objetivo educacional (§ 2º).
Como o item ficaria certo: "Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, admitindo-se nela modificações ambientais somente para recuperar ecossistemas alterados e para ações de manejo necessárias à preservação do equilíbrio natural."
Como o item ficaria certo: "Reserva biológica é uma unidade de conservação para preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, admitindo-se nela modificações ambientais somente para recuperar ecossistemas alterados e para ações de manejo necessárias à preservação do equilíbrio natural."
Base legal
Fundamento: art. 10, caput e § 2º, da Lei 9.985/2000
"Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. (...)
§ 2º É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico."
"Art. 10. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. (...)
§ 2º É proibida a visitação pública, exceto aquela com objetivo educacional, de acordo com regulamento específico."