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Questão comentada sobre Unidades de conservação que admitem populações tradicionais

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2018TJPR 2018 - Concurso para Juiz SubstitutoJuiz Substituto

Enunciado

São unidades de conservação que admitem a habitação ou a permanência de populações tradicionais

Alternativas

  1. A.
    as reservas extrativistas e as reservas de fauna.
  2. B.
    as estações ecológicas e as reservas biológicas.
  3. C.
    as reservas de desenvolvimento sustentável e as florestas nacionais.
  4. D.
    as reservas de fauna e os parques nacionais.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa C está correta, pois as Reservas de Desenvolvimento Sustentável são áreas naturais que abrigam populações tradicionais, e as Florestas Nacionais admitem a permanência de populações tradicionais que nelas habitavam quando de sua criação, conforme o SNUC.

Por que as demais estão erradas: A) A alternativa A está errada porque, embora as reservas extrativistas admitam populações tradicionais, as reservas de fauna não têm essa finalidade de habitação ou permanência de populações tradicionais. B) A alternativa B está errada porque estações ecológicas e reservas biológicas são unidades de proteção integral, com restrições severas à ocupação humana, não se destinando à permanência de populações tradicionais. D) A alternativa D está errada porque as reservas de fauna não são voltadas à habitação de populações tradicionais e os parques nacionais, como regra, não admitem ocupação humana permanente em seu interior.

Base legal

Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: art. 17, § 2º, sobre a permanência de populações tradicionais em Florestas Nacionais; art. 18, sobre Reservas Extrativistas; art. 20, caput, sobre Reservas de Desenvolvimento Sustentável; e arts. 9º a 11, sobre unidades de proteção integral como Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.