Enunciado
Maria, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estão associadas evolutivamente à ocorrência do fogo, pretende valer - se do emprego da queima controlada em determinada Unidade de Conservação (UC). De acordo c om a Lei nº 12.651/2012, o intento de Maria é:
Alternativas
- A.proibido, na medida em que o Código Florestal veda o uso de fogo na vegetação, em qualquer hipótese;
- B.possível, desde que em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação;
- C.proibido, pois, apesar de o Código Florestal excepcionalmente autorizar o uso de fogo na vegetação em certas hipóteses, a vedação é absoluta no que tange a Unidades de Conservação;
- D.possível, desde que mediante prévia aprovação do chefe do Poder Executivo, no âmbito do ente federativo que criou a Unidade de Conservação;
- E.possível, desde que mediante prévia extinção ou transformação da Unidade de Conservação, por lei ou decreto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) A Lei nº 12.651/2012 admite o emprego da queima controlada em Unidade de Conservação quando voltada ao manejo conservacionista de vegetação nativa associada evolutivamente ao fogo, desde que conforme o plano de manejo e com prévia aprovação do órgão gestor da UC.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque o Código Florestal não veda o uso do fogo de modo absoluto; ele prevê hipóteses excepcionais de autorização.
C) Errada, pois justamente há hipótese específica de queima controlada em Unidades de Conservação, observados os requisitos legais.
D) Errada, porque a aprovação exigida não é do chefe do Poder Executivo, mas do órgão gestor da Unidade de Conservação.
E) Errada, pois não se exige extinção ou transformação da UC; a medida pode ocorrer dentro da própria Unidade, se compatível com o plano de manejo e aprovada pelo órgão gestor.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, porque o Código Florestal não veda o uso do fogo de modo absoluto; ele prevê hipóteses excepcionais de autorização.
C) Errada, pois justamente há hipótese específica de queima controlada em Unidades de Conservação, observados os requisitos legais.
D) Errada, porque a aprovação exigida não é do chefe do Poder Executivo, mas do órgão gestor da Unidade de Conservação.
E) Errada, pois não se exige extinção ou transformação da UC; a medida pode ocorrer dentro da própria Unidade, se compatível com o plano de manejo e aprovada pelo órgão gestor.
Base legal
Art. 38, caput e inciso II, da Lei nº 12.651/2012: é proibido o uso de fogo na vegetação, salvo, entre outras hipóteses, o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista de vegetação nativa cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo.