Questoes comentadas/Direito Ambiental

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Questão comentada sobre Zoneamento ambiental e industrial

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2022TJDFT 2022 - Concurso para Juiz SubstitutoJuiz Substituto

Enunciado

Considere as seguintes definições, relativas ao zoneamento ambiental. I Zonas que se destinam, preferencialmente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem - estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente. II Zonas que se destinam, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno das populações. Os itens I e II conceituam, respectivamente, as zonas de

Alternativas

  1. A.
    uso diversificado e de uso predominantemente industrial.
  2. B.
    uso predominantemente industrial e de uso diversificado.
  3. C.
    uso diversificado e de uso estritamente industrial.
  4. D.
    uso estritamente industrial e de uso predominantemente industrial.
  5. E.
    uso predominantemente industrial e de uso estritamente industrial.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: D) O item I descreve as zonas de uso estritamente industrial, destinadas a indústrias cujos resíduos, ruídos, vibrações, emanações ou radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança da população, mesmo com controle ambiental. O item II corresponde às zonas de uso predominantemente industrial, voltadas a indústrias que, com métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas nem perturbem o repouso noturno.

Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque o item I não trata de zona de uso diversificado, mas de uso estritamente industrial, e o item II não é mera zona diversificada. B) Está errada porque inverte parcialmente os conceitos: o item I não é zona de uso predominantemente industrial, mas estritamente industrial. C) Está errada porque o item I não corresponde a uso diversificado, e sim a uso estritamente industrial. D) Está correta, pois associa adequadamente o item I às zonas de uso estritamente industrial e o item II às zonas de uso predominantemente industrial. E) Está errada porque troca a ordem correta dos conceitos, atribuindo ao item I a zona predominantemente industrial e ao item II a estritamente industrial.

Base legal

Lei nº 6.803/1980, art. 2º, §§ 1º e 2º, que disciplina o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição e define as zonas de uso estritamente industrial e as zonas de uso predominantemente industrial.