Enunciado
Determinada empresa pretende instalar uma indústria cloroquímica no estado de Santa Catarina e está ciente de que as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população local, ainda que sejam adotados todos os métodos adequados de controle e tratamento de efluentes. Para compatibilizar as atividades da referida indústria cloroquímica com a proteção ambiental, a empresa deverá instalar esse empreendimento em
Alternativas
- A.zona de uso estritamente industrial aprovada e delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina.
- B.zona de uso predominantemente industrial aprovada e delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina.
- C.zona de uso diversificado aprovada e delimitada pelo governo do estado de Santa Catarina.
- D.zona de uso ambiental-industrial aprovada e delimitada pela União e pelo município interessado.
- E.zona de uso estritamente industrial aprovada e delimitada pela União, ouvidos os governos interessados, tanto do estado de Santa Catarina quanto do município.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A indústria cloroquímica descrita gera resíduos perigosos à saúde, ao bem-estar e à segurança da população mesmo com controle e tratamento de efluentes; por isso, deve ser instalada em zona de uso estritamente industrial, cuja delimitação cabe à União, ouvidos o Estado e o Município interessados.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque, embora indique corretamente a zona de uso estritamente industrial, atribui a aprovação e delimitação apenas ao governo estadual, quando a lei prevê atuação da União, ouvidos os governos interessados. B) Está errada porque a zona de uso predominantemente industrial não é a adequada para atividades que, mesmo com controle, gerem resíduos perigosos à saúde e à segurança. C) Está errada porque a zona de uso diversificado admite coexistência de usos e não se destina a indústrias com esse grau de risco ambiental. D) Está errada porque não corresponde à classificação legal da Lei nº 6.803/1980 e erra ao falar em zona de uso ambiental-industrial aprovada pela União e município. E) É a alternativa correta, pois reproduz a regra legal aplicável às zonas de uso estritamente industrial para indústrias de maior potencial poluidor.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque, embora indique corretamente a zona de uso estritamente industrial, atribui a aprovação e delimitação apenas ao governo estadual, quando a lei prevê atuação da União, ouvidos os governos interessados. B) Está errada porque a zona de uso predominantemente industrial não é a adequada para atividades que, mesmo com controle, gerem resíduos perigosos à saúde e à segurança. C) Está errada porque a zona de uso diversificado admite coexistência de usos e não se destina a indústrias com esse grau de risco ambiental. D) Está errada porque não corresponde à classificação legal da Lei nº 6.803/1980 e erra ao falar em zona de uso ambiental-industrial aprovada pela União e município. E) É a alternativa correta, pois reproduz a regra legal aplicável às zonas de uso estritamente industrial para indústrias de maior potencial poluidor.
Base legal
Lei nº 6.803/1980, arts. 1º e 2º, especialmente art. 2º, § 1º, que destina as zonas de uso estritamente industrial às indústrias cujos resíduos sólidos, líquidos, gasosos, ruídos, vibrações, emanações ou radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo após métodos adequados de controle e tratamento; e art. 10, que trata da delimitação dessas zonas pela União, ouvidos os governos estadual e municipal interessados.