Enunciado
A empresa XYZ pretende instalar uma unidade industrial em área classificada como crítica de poluição. Para obter o licenciamento ambiental necessário, ela deve atender a normas e padrões ambientais estabelecidos pelos órgãos competentes. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o licenciamento para implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição depende das características dos processos de produção adotados pela empresa, a serem estabelecidos pelo ICMBio;
- B.as normas e os padrões ambientais para o licenciamento em áreas críticas de poluição são definidos exclusivamente pelo IBAMA, sem a participação de órgãos estaduais e municipais;
- C.o licenciamento para ampliação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição deve considerar as características dos processos de produção, conforme as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais competentes;
- D.a operação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição não está sujeita ao atendimento de normas e padrões ambientais específicos;
- E.a implantação de estabelecimentos industriais em áreas críticas de poluição é proibida, independentemente das medidas de controle ambiental adotadas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O licenciamento para implantar, operar ou ampliar estabelecimentos industriais em areas criticas depende das normas e padroes do Ibama e dos orgaos estaduais e municipais competentes, especialmente quanto as caracteristicas dos processos produtivos.
Alternativa A: Incorreta. O ICMBio nao e o unico orgao normativo indicado no art. 9.
Alternativa B: Incorreta. A lei inclui Ibama, organismos estaduais e municipais, respeitadas as competencias.
Alternativa C: Correta. Ampliação industrial e processos de producao estao expressamente abrangidos.
Alternativa D: Incorreta. Operacao tambem depende do atendimento de normas e padroes ambientais.
Alternativa E: Incorreta. A lei condiciona e controla a instalacao; nao estabelece proibicao absoluta.
Base legal
Lei 6.803/1980, arts. 6 e 9.