Enunciado
Ana permaneceu de licença remunerada por catorze dias, em decorrência de enfermidade causada por condições inadequadas no meio ambiente laboral, que gerou a redução da capacidade de trabalho para o exercício da sua função. Além disso, não recebeu auxílio da empresa para as despesas médicas e foi reabilitada para outra função, de menor padrão salarial. Diante desse quadro fático e das normas sobre responsabilidade civil, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.Ana tem direito à indenização por dano moral resultante da lesão à saúde corporal, à reparação por dano existencial pelo prejuízo à convivência familiar e também à indenização por danos patrimoniais correspondentes às despesas com o tratamento médico, não fazendo jus à pensão para assegurar a integralidade da remuneração do trabalho para o qual se inabilitou.
- B.Ana não tem direito à indenização por dano moral, uma vez que foi devidamente reabilitada para continuar a trabalhar, mas faz jus à indenização por dano existencial em razão do prejuízo à convivência familiar, à indenização por danos patrimoniais correspondentes às despesas com o tratamento médico e à pensão para assegurar a integralidade da remuneração do trabalho para o qual se inabilitou.
- C.Ana não tem direito à indenização por dano moral, uma vez que foi devidamente reabilitada e a licença remunerada correspondeu a catorze dias, não fazendo jus à indenização pelo dano existencial por não ter sido privada do direito ao descanso, mas tem direito à pensão para assegurar a integralidade da remuneração do trabalho para o qual se inabilitou, além do direito à indenização por danos patrimoniais correspondentes à despesa com tratamento médico.
- D.Ana tem direito à reparação por dano moral resultante da lesão à saúde corporal, à indenização por danos patrimoniais correspondentes às despesas com o tratamento médico e à pensão para assegurar a integralidade da remuneração do trabalho para o qual se inabilitou, mas não faz jus à indenização por dano existencial, por sua não configuração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D reune os danos comprovados: lesao corporal gera dano moral, despesas medicas sao dano emergente e reducao permanente da capacidade autoriza pensao correspondente a perda remuneratoria. Os fatos nao demonstram lesao autonoma ao projeto de vida ou convivio familiar suficiente para dano existencial.
Alternativa A: Incorreta. Nega pensao apesar da reducao funcional e afirma dano existencial sem suporte fatico.
Alternativa B: Incorreta. Reabilitacao nao elimina dano moral pela lesao e o dano existencial nao foi demonstrado.
Alternativa C: Incorreta. Nega dano moral apenas pela duracao da licenca e reabilitacao.
Alternativa D: Correta. Aplica os arts. 949 e 950 aos danos moral, emergente e pensionamento, afastando dano existencial nao provado.
Base legal
Codigo Civil, arts. 186, 927, 949 e 950; Constituicao Federal, arts. 5, V e X, e 7, XXVIII.