Enunciado
Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as assertivas: I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas. II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado. III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.Apenas as assertivas I e II estão corretas.
- B.Apena a assertiva II está correta.
- C.Apenas as assertivas II e III estão corretas.
- D.Apenas a assertiva I está correta.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Somente I esta correta. Conduta antissindical pode partir de empregador, Estado, sindicatos, dirigentes, trabalhadores ou terceiros. Quando varios empregados sao individualmente atingidos pela mesma pratica, o sindicato pode defender interesses individuais homogeneos e coletivos, nao exclusivamente cada caso isolado. Ato antissindical pode simultaneamente configurar assedio eleitoral.
Alternativa A: Incorreta. I e verdadeira, mas II e falsa.
Alternativa B: Incorreta. II e falsa.
Alternativa C: Incorreta. II e III sao falsas.
Alternativa D: Correta. Apenas I descreve corretamente a pluralidade de sujeitos ativos.
Base legal
Constituicao Federal, art. 8, III; Lei 7.347/1985; CDC, art. 81, paragrafo unico, III; Convencoes OIT 87 e 98; Resolucao CSJT 355/2023.