Questoes comentadas/Direito Coletivo do Trabalho

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Organizacao sindical e representacao dos empregados

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPT202423o Concurso Publico para Procuradora e Procurador do TrabalhoProcurador do Trabalho

Enunciado

Analise as assertivas a respeito do direito sindical: I - O sistema sindical brasileiro prevê a organização de sindicatos por categoria profissional, por categoria profissional diferenciada, por empresa e por segmento empresarial. II - As centrais sindicais não têm reconhecida por lei a legitimação para, ainda que excepcionalmente, representar categorias profissionais em âmbito nacional e firmar acordos coletivos. III - Durante o período de mandato de membro de comissão de representantes dos empregados, o contrato de trabalho permanecerá suspenso, devendo o empregado ser afastado de suas funções. IV - A Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho, ao tratar sobre a liberdade sindical e a proteção do direito de sindicalização, previu o direito de as organizações de trabalhadores e de empregadores constituírem federações e confederações, assim como de filiarem-se às mesmas e, também, o direito de toda organização, federação ou confederação filiar-se a organizações internacionais de trabalhadores e de empregadores. Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

  1. A.
    Apenas as assertivas I e III estão corretas.
  2. B.
    Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
  3. C.
    Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
  4. D.
    Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

II e IV estao corretas. Centrais sindicais exercem coordenacao e representacao geral, mas nao celebram acordo coletivo como sindicato da categoria. A Convencao 87 garante constituicao e filiacao a federacoes, confederacoes e organizacoes internacionais. O Brasil nao adota sindicato por empresa como categoria sindical geral, e membro da comissao de representantes continua trabalhando durante o mandato. Alternativa A: Incorreta. I e III sao falsas. Alternativa B: Incorreta. I e III sao falsas, embora II seja verdadeira. Alternativa C: Correta. Apenas II e IV correspondem aos regimes legal e convencional. Alternativa D: Incorreta. I e falsa, embora IV seja verdadeira.

Base legal

Constituicao Federal, art. 8; CLT, arts. 511 e 510-A a 510-D; Lei 11.648/2008; Convencao OIT 87, art. 5.