Enunciado
Julgue o item: cabe a Policia Federal exercer, com exclusividade, as funcoes de policia judiciaria da Uniao, dos estados e do Distrito Federal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. A exclusividade constitucional da Policia Federal limita-se a policia judiciaria da Uniao. Nos estados e no Distrito Federal, as funcoes de policia judiciaria e apuracao de infracoes, ressalvada a competencia da Uniao e os crimes militares, incumbem as policias civis dirigidas por delegados de carreira. Portanto, a alternativa Errado e correta. A alternativa Certo esta incorreta porque contraria a norma constitucional, penal, processual ou internacional indicada.
Base legal
Constituicao Federal, art. 144, par. 1, IV, e par. 4.