Enunciado
Gael é filho biológico de Cláudio e Joana. Cláudio, por estar privado de liberdade há muitos anos, perdeu contato com Gael. Joana, passando por dificuldades financeiras e de saúde, pediu que sua irmã Luíza assumisse os cuidados com Gael temporariamente, mas também deixou de procurar o filho. Dessa forma, Luíza e seu marido Helvécio passaram a cuidar de Gael, o qual sempre os tratou por “mãe” e “pai”. Anos mais tarde, Helvécio recebeu o diagnóstico de câncer já avançado. Luíza e Helvécio, preocupados com o futuro de Gael, procuram a Defensoria Pública para regularizar a situação de fato e obter orientação jurídica. Assinale a opção que apresenta a orientação correta recebida.
Alternativas
- A.Caso Luiza e Helvécio desejem propor ação de adoção, devem aguardar que o Ministério Público primeiro ajuíze ação de destituição do poder familiar.
- B.A adoção póstuma é admitida excepcionalmente quando ficar demonstrada a inequívoca vontade de adotar, diante da longa relação de afetividade, mesmo que o adotante morra antes de iniciado o processo de adoção.
- C.Deve-se ajuizar ação de guarda ou tutela, eis que é vedada a adoção por ascendentes ou colaterais, salvo se demonstrado o melhor interesse da criança.
- D.Como Cláudio está privado de liberdade, sua citação em eventual ação de destituição do poder familiar será dirigida à Defensoria Pública (Curadoria Especial).
- E.A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, exceto, no último caso, se já havia vínculo de parentesco anterior.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O ECA prevê adocao postuma quando o adotante morre no curso do procedimento apos manifestar inequivocamente sua vontade. O STJ, em situacoes excepcionais, admite o pedido mesmo sem acao iniciada em vida, desde que a intencao de adotar e a posse publica e continua do estado de filho estejam robustamente comprovadas.
Alternativa A: Incorreta. A destituicao do poder familiar pode ser tratada no proprio processo adequado e nao depende de uma acao previa e exclusiva do Ministerio Publico.
Alternativa B: Correta. A longa relacao parental e a vontade inequivoca permitem, excepcionalmente, adocao postuma mesmo se o falecimento anteceder o ajuizamento.
Alternativa C: Incorreta. A proibicao legal alcanca ascendentes e irmaos do adotando; tios sao colaterais que podem adotar, observados requisitos e melhor interesse.
Alternativa D: Incorreta. A privacao de liberdade nao substitui citacao pessoal por comunicacao automatica a Defensoria; a defesa e eventual curadoria dependem da situacao processual concreta.
Alternativa E: Incorreta. A adocao atribui condicao plena de filho, inclusive direitos sucessorios iguais, sem a excecao proposta para parentesco anterior.
Base legal
ECA, arts. 39, paragrafo 1, 41, 42, paragrafos 1 e 6, e 47; STJ, REsp 1.663.137/MG e AgInt no REsp 2.146.790/SC.