Enunciado
O Estatuto da Criança e do Adolescente passou por diversas alterações legislativas a partir de 2009, dentre as quais a instituição das audiências concentradas, que também foram regulamentadas pelo Provimento nº 165/2024, do CNJ. Sobre as audiências concentradas, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.são obrigatórias, presenciais e ocorrem nas dependências das instituições de acolhimento, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, família dos acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva;
- B.são facultativas, presenciais e ocorrem nas dependências das instituições de acolhimento, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, família dos acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva;
- C.são obrigatórias, presenciais e ocorrem nas dependências das instituições de acolhimento, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, família dos acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação geral das medidas protetivas aplicadas;
- D.são obrigatórias, presenciais e ocorrem nas dependências da Vara da Infância, com a presença do Ministério Público, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, família dos acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva;
- E.são obrigatórias, podendo ser realizadas virtualmente, com a intimação do Ministério Público, Defensoria Pública, equipe técnica, crianças/adolescentes acolhidos, Conselho Tutelar, para reavaliação individualizada de cada medida protetiva.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta como descrição da regra geral. O juiz da infância deve realizar audiências concentradas semestrais para reavaliar individualmente cada medida de acolhimento. O ato é prioritariamente presencial e, sempre que possível, ocorre na entidade ou serviço de acolhimento, reunindo Ministério Público, defesa, equipes técnicas, Conselho Tutelar, criança ou adolescente e familiares pertinentes. A regulamentação admite videoconferência apenas em hipóteses excepcionais de impossibilidade material ou distância territorial.
A alternativa A reúne obrigatoriedade, presencialidade como padrão, local preferencial e avaliação individual. A alternativa B está errada porque trata o evento como facultativo. A alternativa C está errada porque fala em reavaliação geral, quando cada medida exige análise e ata individualizadas. A alternativa D está errada por fixar a Vara da Infância como local obrigatório e omitir a Defensoria ou defesa técnica. A alternativa E está errada porque transforma a modalidade virtual excepcional em opção ordinária e ainda omite a participação da família, elemento relevante do roteiro. As exceções do Provimento não retiram o acerto da alternativa A como regra estruturante.
Base legal
ECA, art. 19, par. 1; Provimento CNJ 165/2024, arts. 69 e 70.