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Questoes comentadas/Direito da Criança e do Adolescente

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Questão comentada sobre Conselho Tutelar e destituição do poder familiar

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Tendo como base o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) É atribuição do Conselho Tutelar, entre outras, representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural. (...) É competência do Juízo de Família conhecer os pedidos de suprimento de capacidade ou consentimento para o casamento nas hipóteses do art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. (...) Quando o procedimento de destituição do poder familiar for iniciado pelo Ministério Público, não haverá necessidade de nomeação de curador especial em favor da criança ou adolescente. (...) No procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar, o requerido será citado para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo o rol de testemunhas e documentos. (...) O prazo máximo para a conclusão do procedimento de perda ou suspensão do poder familiar será de 180 (cento e oitenta) dias, e caberá ao juiz, no caso de notória inviabilidade de sua manutenção, dirigir esforços para preparar a criança ou o adolescente com vistas à colocação em família substituta. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

  1. A.
    V – F – V – V – F.
  2. B.
    F – V – F – V – V.
  3. C.
    F – F – V – F – V.
  4. D.
    V – F – V – F – F.
  5. E.
    V – V – F – F – V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é V-F-V-F-F. A primeira reproduz a atribuição do Conselho Tutelar de representar ao Ministério Público para perda ou suspensão do poder familiar após esgotadas as possibilidades de manutenção na família natural. A segunda é falsa porque, nas situações do art. 98, o juízo da infância exerce a competência especial, não o juízo de família como regra. A terceira é verdadeira: quando o Ministério Público propõe a destituição, não há necessidade automática de curador especial à criança sem conflito específico. A quarta erra o prazo de resposta, que é dez dias. A quinta usa 180 dias, mas o prazo máximo legal é 120 dias. O padrão está em D. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "V – F – V – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "F – V – F – V – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "F – F – V – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "V – F – V – F – F." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "V – V – F – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

ECA, arts. 136, 148, 158, 162 e 163.