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Questoes comentadas/Direito da Criança e do Adolescente

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Questão comentada sobre Convivência familiar, acolhimento e apadrinhamento

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

No tocante ao direito à convivência familiar e comunitária, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) A permanência de criança e adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 02 (dois) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária. (...) Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. (...) A busca à família extensa da gestante ou mãe que manifeste o interesse em entregar seu filho para a adoção, antes ou logo após o nascimento, respeitará o prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período. (...) No que diz respeito ao programa de apadrinhamento, o Estatuto da Criança e do Adolescente exige que as pessoas interessadas em ser padrinhos ou madrinhas sejam maiores de 18 (dezoito) anos, não estejam inscritas no cadastro de adoção e cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte. (...) A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais, mediante pedido dirigido à autoridade judiciária. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para abaixo, é

Alternativas

  1. A.
    F – V – F – V – F.
  2. B.
    V – F – F – V – V.
  3. C.
    F – V – V – F – V.
  4. D.
    V – V – F – V – F.
  5. E.
    F – F – V – F – V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é F-V-F-V-F. A primeira usa o antigo limite de dois anos, mas o ECA limita o acolhimento institucional a 18 meses, salvo necessidade fundamentada no superior interesse. A segunda garante convivência integral da criança com a mãe adolescente acolhida. A terceira erra o prazo da busca da família extensa, disciplinado em 90 dias prorrogáveis por igual período, e não 60 mais 60. A quarta reproduz os requisitos do apadrinhamento: maioridade, ausência no cadastro de adoção e cumprimento das regras do programa. A quinta é falsa porque a adoção é irrevogável e a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. O padrão está em A. Alternativa A: correta. O conteúdo "F – V – F – V – F." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "V – F – F – V – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "F – V – V – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "V – V – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "F – F – V – F – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

ECA, arts. 19, 19-A, 19-B, 39 e 49.