Enunciado
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
- A.É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- B.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- C.Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, mediante autorização judicial e oitiva prévia do Ministério Público.
- D.A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
- E.As pessoas jurídicas podem apadrinhar criança ou adolescente a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa C. A alternativa C e incorreta porque a convivencia com mae ou pai privado de liberdade deve ser promovida por visitas periodicas independentemente de autorizacao judicial, sem a condicionante criada pela opcao.
Alternativa A: reproduz o direito a criacao na familia natural e, excepcionalmente, substituta, em ambiente de desenvolvimento integral.
Alternativa B: corresponde ao limite de dezoito meses para acolhimento, salvo necessidade superior fundamentada pelo juiz.
Alternativa C: acrescenta autorizacao judicial e oitiva ministerial previas que a lei expressamente dispensa para essas visitas.
Alternativa D: esta correta ao determinar encaminhamento da gestante ou mae interessada em entrega legal a Justica da Infancia.
Alternativa E: e correta porque pessoas juridicas podem participar do apadrinhamento para colaborar com o desenvolvimento da crianca ou adolescente.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e ECA, arts. 19, 19-B, 19-A e 23., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
ECA, arts. 19, 19-B, 19-A e 23.