Enunciado
Júlia, em final de gravidez, informa à equipe da unidade da saúde onde realiza o acompanhamento pré-natal que deseja entregar seu filho para adoção. De imediato, é encaminhada para a Vara da Infância e da Juventude, onde é recebida pela equipe interprofissional, que, após o atendimento, encaminha relatório ao juiz informando o desejo definitivo de Júlia, o sigilo solicitado por ela, que indicou que sua família não deveria ser contactada, e a negativa de informar a identidade do suposto pai. É correto afirmar que, após o nascimento:
Alternativas
- A.a criança deverá ser colocada imediatamente para adoção, buscando-se família cadastrada;
- B.deverá ser buscado membro da família extensa, pois o direito fundamental à convivência familiar e comunitária é superior ao direito ao sigilo do nascimento, requerido pela mãe;
- C.a criança deverá ser imediatamente encaminhada para família acolhedora, onde deverá permanecer até que se encontre membro da família extensa ou que se descubra a identidade paterna, pois o direito fundamental à convivência familiar e comunitária é superior ao direito ao sigilo do nascimento, requerido pela mãe;
- D.a criança deverá ser imediatamente encaminhada para família acolhedora, sendo designada audiência para oitiva de Júlia, quando será colhida sua manifestação de vontade de entregar seu filho para adoção, sendo respeitado o sigilo sobre a entrega e buscando-se, após, pessoa inscrita no cadastro de adoção;
- E.deverá ser buscada família cadastrada, para a qual deverá ser concedida imediatamente a guarda provisória, sendo posteriormente designada audiência para colheita da manifestação de vontade de Júlia de entregar seu filho para adoção.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta. Solicitado sigilo sobre o nascimento e a entrega, não se busca a família extensa contra a vontade informada da gestante. Após o nascimento, a criança deve receber acolhimento familiar, ou institucional se aquele não for possível, e o juízo designará audiência para que Júlia ratifique ou reveja sua manifestação. Confirmada a entrega e observado o prazo de arrependimento, a colocação segue o Sistema Nacional de Adoção com pessoa previamente habilitada.
A alternativa A está errada porque não se pode colocar imediatamente a criança em adoção antes da manifestação judicial pós-parto e das garantias procedimentais. A alternativa B está errada porque o sigilo expressamente requerido deve ser protegido e a busca familiar não é automática nessa hipótese. A alternativa C repete a violação do sigilo e condiciona indefinidamente a solução à descoberta do pai ou de parentes. A alternativa D acompanha o art. 19-A do ECA e a Resolução CNJ 485/2023. A alternativa E está errada porque antecipa guarda provisória a adotante cadastrado antes da audiência de ratificação da mãe.
Base legal
ECA, arts. 19-A, pars. 1 a 10, 25, paragrafo unico, e 166, pars. 1, II, 3 e 5; Resolucao CNJ 485/2023, arts. 5, 9 e 10.