Enunciado
Maya engravida em um momento muito difícil de sua vida. O pai da criança é seu ex-marido, que a submeteu a violência doméstica por anos. Ela sabe que não receberá qualquer apoio da família, que sempre a julgou por se divorciar, e decidiu não contar a ninguém sobre a gestação. Assim, decide se mudar de cidade, ainda sem saber o que fazer, a fim de evitar contato com seus familiares e o ex-marido. Após ser orientada por uma agente comunitária de saúde sobre a possibilidade de entregar a criança de forma voluntária e protegida, Maya reflete intensamente, e procura a Justiça da Infância e Juventude para fazê-lo. Sobre o fato acima apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Caso a manifestação de vontade para entrega à adoção se dê antes do nascimento da criança, a gestante será ouvida pela autoridade judiciária, que poderá encaminhá-la para elaboração de relatório pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude.
- B.Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, desde que a criança não seja entregue para adoção.
- C.Caso Maya desista da entrega voluntária, será determinado pela Justiça da Infância e da Juventude o acompanhamento familiar pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
- D.Maya tem direito ao sigilo judicial em torno do nascimento e da entrega da criança, inclusive em relação ao suposto genitor e à família ampla.
- E.A retratação ao consentimento de entrega de filho para adoção, feita antes da publicação da sentença constitutiva da adoção, tem por consequência a retomada do poder familiar pelos pais biológicos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A gestante ou parturiente que pretende entregar o filho tem direito a procedimento protegido, atendimento psicossocial e sigilo sobre nascimento e entrega. A Resolucao CNJ 485/2023 esclarece que o sigilo pode abranger o pai indicado e a familia extensa, respeitada a vontade informada da gestante e o direito futuro da crianca a origem biologica.
Alternativa A: Incorreta. Antes do nascimento, a gestante e inicialmente atendida e ouvida pela equipe interprofissional; a confirmacao judicial do consentimento ocorre apos o nascimento segundo o procedimento legal.
Alternativa B: Incorreta. A assistencia psicologica pre e pos-natal tambem e assegurada a quem considera ou realiza entrega para adocao.
Alternativa C: Incorreta. Havendo desistência, o ECA prevê acompanhamento familiar por cento e oitenta dias, e nao sessenta.
Alternativa D: Correta. Maya pode requerer sigilo inclusive perante o suposto genitor e a familia extensa, especialmente relevante diante do historico de violencia domestica.
Alternativa E: Incorreta. A retratacao e o arrependimento obedecem marcos e prazos especificos do art. 166; nao basta ocorrer a qualquer momento anterior a publicacao para produzir automaticamente retomada do poder familiar.
Base legal
ECA, arts. 8, paragrafos 4 e 5, 13, paragrafo 1, 19-A e 166; Resolucao CNJ 485/2023, arts. 5 e 6.