Enunciado
Considere que Mariana é mãe de Antônio, de 10 anos, e atualmente namora com José, que convive frequentemente com Antônio, mas não reside na mesma casa. Na última segunda-feira, Mariana saiu para trabalhar à noite e seu filho ficou sob os cuidados de José. Por volta das 22 horas, Lourdes escutou muitos gritos e choro advindos da casa de Mariana, bem como ameaças à integridade física de Antônio. Deparando-se com tal situação, Lourdes ligou para a polícia, e o policial prontamente atendeu a ocorrência. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei no 14.344/2022, é correto afirmar que
Alternativas
- A.como José e Antônio não coabitam na mesma residência, não se aplicam as disposições da Lei no 14.344/2022.
- B.Lourdes agiu em conformidade com a Lei, e, se assim não tivesse feito, cometeria crime sujeito à pena de detenção de 06 meses a 03 anos.
- C.como José se limitou a ameaçar Antônio, não se configura violência doméstica e familiar contra a criança.
- D.José deverá ser imediatamente afastado do local de convivência com Antônio, o que deverá ser feito exclusivamente pelo juiz competente.
- E.para que o juiz possa conceder as medidas protetivas de urgência, deve ouvir previamente o Ministério Público, que prestará informações em 24 horas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Qualquer pessoa que conheça ou presencie violência doméstica contra criança ou adolescente deve comunicá-la imediatamente aos canais e autoridades previstos. Omissão em comunicar à autoridade pública constitui crime punido com detenção de seis meses a três anos.
Alternativa A: Incorreta. A Lei nº 14.344/2022 alcança relação íntima de afeto e convivência, independentemente de coabitação.
Alternativa B: Correta. Lourdes cumpriu o dever do art. 23; a omissão enquadrar-se-ia no art. 26, cuja pena é de seis meses a três anos.
Alternativa C: Incorreta. A ameaça à integridade e o sofrimento psicológico podem configurar violência doméstica e familiar; agressão consumada não é requisito.
Alternativa D: Incorreta. A lei prevê medidas imediatas e atuação protetiva; a afirmação de competência exclusiva do juiz é absoluta e não corresponde ao conjunto de providências legais.
Alternativa E: Incorreta. Medidas protetivas podem ser concedidas de imediato, independentemente de audiência e de prévia manifestação do Ministério Público, que será prontamente comunicado.