Questoes comentadas/Direito da Execucao Penal

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Direcao, pessoal penitenciario e Patronato

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. I. O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá ter experiência administrativa na área e ser portador de diploma de qualquer curso superior. II. No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, independentemente de se tratar de pessoal técnico especializado. III. O Patronato sempre deve ser público, considerando que tem a atribuição de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional, atividade fim do Estado, da qual não cabe qualquer delegação. As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

  1. A.
    F – F – V.
  2. B.
    V – F – F.
  3. C.
    F – V – F.
  4. D.
    V – V – F.
  5. E.
    F – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

As tres afirmativas sao falsas. O diretor precisa de formacao superior em areas especificas indicadas pela LEP, e nao em qualquer curso. O estabelecimento feminino admite excecao para pessoal tecnico especializado do sexo masculino. O Patronato pode ser publico ou particular. Alternativa A: Incorreta. A terceira afirmativa e falsa, pois a LEP admite Patronato publico ou particular. Alternativa B: Incorreta. A primeira e falsa: o diploma deve ser de Direito, Psicologia, Ciencias Sociais, Pedagogia ou Servico Social. Alternativa C: Incorreta. A segunda e falsa em razao da ressalva legal ao pessoal tecnico especializado. Alternativa D: Incorreta. Tanto I quanto II sao falsas, embora III tambem o seja. Alternativa E: Correta. A sequencia F-F-F corresponde aos arts. 75, 77, paragrafo 2, e 78 da LEP.

Base legal

Lei de Execucao Penal, arts. 75, 77, paragrafo 2, 78 e 79.