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Questão comentada sobre Concessao e duracao das medidas protetivas de urgencia

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Defensoria Publica do Estado de PernambucoDefensor Publico

Enunciado

Joana, vítima de violência doméstica e familiar perpetrada pelo seu ex-companheiro, compareceu à Delegacia especializada de Atendimento à Mulher do Município de Recife/PE, manifestando o desejo de obter medidas protetivas de urgência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.340/2016, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) As medidas protetivas de urgência serão concedidas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial ou do registro de boletim de ocorrência. ( ) As medidas protetivas de urgência vigorarão pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, admitindo-se sucessivas prorrogações, por decisão judicial, enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes. ( ) As medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas de imediato, independentemente de audiência das partes e de manifestação do Ministério Público, devendo este ser prontamente comunicado. As afirmativas são, respectivamente,

Alternativas

  1. A.
    V – V – V.
  2. B.
    F – V – F.
  3. C.
    V – F – V.
  4. D.
    F – F – V.
  5. E.
    F – F – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A primeira e a terceira proposicoes sao verdadeiras. As medidas protetivas independem de tipificacao penal, acao, inquerito ou boletim e podem ser concedidas imediatamente sem audiencia ou previa manifestacao do Ministerio Publico. A segunda e falsa porque nao existe prazo maximo de cento e oitenta dias: elas vigoram enquanto persistir o risco. Alternativa A: Incorreta. A sequencia nao e integralmente verdadeira, pois a segunda proposicao cria limite temporal inexistente na Lei Maria da Penha. Alternativa B: Incorreta. A primeira e a terceira proposicoes sao verdadeiras, de modo que a sequencia F-V-F nao corresponde ao texto legal. Alternativa C: Correta. A sequencia V-F-V reproduz os paragrafos 1, 5 e 6 do art. 19 da Lei 11.340/2006. Alternativa D: Incorreta. Embora a terceira seja verdadeira, a primeira tambem e; as medidas protetivas possuem autonomia em relacao a procedimentos criminais ou civeis. Alternativa E: Incorreta. Somente a afirmacao sobre prazo maximo de cento e oitenta dias e falsa.

Base legal

Lei 11.340/2006, art. 19, paragrafos 1, 5 e 6. Observacao: o enunciado menciona por lapso Lei 11.340/2016; o diploma correto e de 2006.