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Questoes comentadas/Direito da Pessoa com Deficiência

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Questão comentada sobre Saúde, esporte e proteção contra violência na LBI

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. (...) Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar. (...) Compete ao SUS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de aprimoramento do atendimento neonatal, com a oferta de ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos, inclusive por telessaúde. (...) Cabe aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ao Ministério Público e à autoridade policial, receber, dos serviços de saúde públicos ou privados, notificação compulsória de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa com deficiência, considerando-se violência qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado contra pessoa com deficiência que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (...) São vedadas todas as formas de discriminação contra pessoa com deficiência, exceto a cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição. (...) As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, entre outros, atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais. A sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

  1. A.
    F – V – F – V – F.
  2. B.
    V – V – F – V – F.
  3. C.
    V – V – V – F – V.
  4. D.
    V – F – F – V – V.
  5. E.
    F – F – V – V – F.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A sequência é V-V-V-F-V. A primeira corresponde ao dever estatal de assegurar igualdade no acesso a jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer no sistema escolar. A segunda reproduz ações do SUS para prevenir deficiências evitáveis, inclusive atenção neonatal e telessaúde. A terceira indica corretamente os destinatários da notificação compulsória de violência e o conceito amplo de violência. A quarta é falsa porque a LBI proíbe cobrança diferenciada por planos e seguros de saúde em razão da deficiência; não cria a exceção afirmada. A quinta assegura atendimento psicológico também a familiares e atendentes pessoais. O padrão V-V-V-F-V corresponde a C. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "F – V – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "V – V – F – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: correta. O conteúdo "V – V – V – F – V." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "V – F – F – V – V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "F – F – V – V – F." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Lei 13.146/2015, arts. 18, 23, 25, 26, 27 e 42.