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Questoes comentadas/Direito da Pessoa Idosa

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Questão comentada sobre Atribuições do Ministério Público e fiscalização de entidades

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202450o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

De acordo com o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa, considere as seguintes afirmações. I - O Ministério Público tem legitimidade para promover e acompanhar ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos das pessoas idosas em condições de risco. II - Nos feitos em que figure pessoa idosa, a falta de intervenção do Ministério Público, sempre que alegada tempestivamente, acarretará a anulabilidade do feito. III - Incorre em crime o profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoas idosas de que tiver conhecimento. IV - Constitui infração administrativa negar o acolhimento ou a permanência de pessoa idosa, como abrigada, por sua recusa em outorgar procuração à entidade de atendimento. V - O procedimento para apuração de irregularidade em entidade governamental e não governamental de atendimento à pessoa idosa terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público. Quais afirmações estão corretas?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e III.
  2. B.
    Apenas I e V.
  3. C.
    Apenas III e IV.
  4. D.
    Apenas II, III e IV.
  5. E.
    Apenas II, IV e V.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Somente I e V estão corretas. A I reúne atribuições ministeriais para alimentos, medidas protetivas, curatela nas hipóteses legais e intervenção em feitos que envolvam pessoa idosa em risco. A II é falsa porque a falta de intervenção obrigatória exige exame do prejuízo e conduz à nulidade nos termos processuais, não à anulabilidade automática apenas se alegada tempestivamente. A III classifica como crime uma omissão submetida a disciplina sancionatória específica diversa. A IV chama de infração administrativa conduta tipificada como crime de negar acolhimento pela recusa de procuração. A V descreve as formas de início do procedimento contra entidade. O padrão V-F-F-F-V leva à alternativa B. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I e III." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: correta. O conteúdo "Apenas I e V." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Apenas III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas II, III e IV." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "Apenas II, IV e V." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.

Base legal

Estatuto da Pessoa Idosa, arts. 74, 77, 96, 103 e 191.