Enunciado
Após determinação por parte do juízo federal competente, Caio, estrangeiro (nacional da Argentina), foi preso preventivamente pela prática de determinado crime hediondo. Registre-se que, durante o acautelamento provisório, Caio cometeu nova infração penal dolosa, caracterizadora de falta grave, ocasionando subversão da ordem interna. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.por decisão do juízo competente, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, que terá duração máxima de quatro anos, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave da mesma espécie;
- B.por decisão do diretor do estabelecimento, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, estando sujeito à fiscalização do conteúdo das correspondências;
- C.por decisão do juízo competente, Caio poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, estando sujeito à fiscalização do conteúdo das correspondências;
- D.por se tratar de preso estrangeiro, Caio não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado;
- E.por se tratar de preso provisório, Caio não poderá ser submetido ao regime disciplinar diferenciado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Crime doloso que causa subversao interna e falta grave sujeita preso provisório, inclusive estrangeiro, ao RDD por decisao judicial. Entre suas caracteristicas esta a fiscalizacao da correspondencia; a duracao maxima legal e de dois anos.
Alternativa A: Incorreta. A duracao maxima e de dois anos, nao quatro.
Alternativa B: Incorreta. A inclusao no RDD depende de decisao judicial, nao do diretor.
Alternativa C: Correta. Reune competencia judicial e fiscalizacao de correspondencia previstas na LEP.
Alternativa D: Incorreta. A lei inclui expressamente presos nacionais ou estrangeiros.
Alternativa E: Incorreta. O RDD tambem alcanca presos provisórios.
Base legal
Lei 7.210/1984, arts. 52, caput, I e VI, e 54.