Enunciado
Donald, pai de três filhos menores, se casou com Dayse no regime de separação total de bens em 20 março de 2020. Como a mãe das crianças é enfermeira e trabalhou na linha de frente de hospitais públicos para o combate à pandemia da Covid 19, as crianças ficaram com o pai, que trabalhava em “home office”, nos anos de 2020 e 2021. Dayse é pedagoga e sempre manifestou desejo pela maternidade. Inconformada com o retorno dos enteados para o domicílio materno em 2023, Dayse ingressou com ação de modificação de guarda dos enteados sob o argumento de que teria maior disponibilidade para os cuidados dos infantes. Neste contexto, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.Considerando que Dayse tem maior disponibilidade, a guarda provisória deverá ser deferida a ela.
- B.Considerando a formação de Dayse, a guarda provisória deverá ser deferida a ela.
- C.Considerando que o pai não se opõe ao pedido, a guarda deverá ser deferida a Dayse e a mãe pagará alimentos aos três filhos.
- D.Considerando que Dayse não é titular do poder familiar, ela não tem legitimidade para o pedido.
- E.Considerando o desejo de Dayse de ser mãe e os melhores interesses das crianças, a guarda provisória deverá ser deferida a ela.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito oficial aponta a alternativa D. A alternativa D corresponde ao caso narrado porque Dayse e madrasta, nao titular do poder familiar, e o enunciado nao informa adocao, filiacao socioafetiva reconhecida ou guarda juridica que lhe confira legitimidade para substituir a mae.
Alternativa A: disponibilidade de tempo, isoladamente, nao cria legitimidade nem autoriza retirar a guarda de genitor titular do poder familiar.
Alternativa B: formacao em pedagogia nao constitui titulo juridico para obter guarda dos enteados.
Alternativa C: anuencia do pai nao transfere poder familiar nem permite impor alimentos a mae por simples acordo com terceira sem legitimidade demonstrada.
Alternativa D: aplica ao quadro descrito a ausencia de titularidade parental ou de vinculo juridico especial que fundamente a pretensao.
Alternativa E: desejo de maternidade e invocacao abstrata do melhor interesse nao substituem os pressupostos de legitimidade e prova concreta.
A conclusao resulta do confronto entre cada proposicao e Codigo Civil, arts. 1.630 a 1.634; ECA, arts. 19 e 33., sem transportar para a questao excecoes que o enunciado nao formulou.
Base legal
Codigo Civil, arts. 1.630 a 1.634; ECA, arts. 19 e 33.