Enunciado
Assinale a alternativa correta. De acordo com Súmula do STJ:
Alternativas
- A.o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as 3 (três) prestações anteriores à intimação do executado para pagamento e as que vencerem no curso do processo.
- B.o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as 3 (três) prestações anteriores à citação do executado para pagamento e as que vencerem no curso do processo.
- C.o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.
- D.a renúncia aos alimentos na separação judicial exclui o direito da mulher à pensão previdenciária por morte do ex-marido, sem a possibilidade de revisão posterior.
- E.a obrigação alimentar dos avós é subsidiária, mas não complementar, somente se configurando na impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito definitivo aponta a alternativa C. A Súmula 358 exige decisão judicial com contraditório para cancelar pensão de filho que alcança a maioridade, ainda que nos mesmos autos.
Alternativa A: incorreta, pois as três parcelas são as anteriores ao ajuizamento da execução, não à intimação.
Alternativa B: incorreta, porque a Súmula 309 também não usa a citação como marco para identificar as três prestações anteriores.
Alternativa C: correta, por reproduzir literalmente a garantia de contraditório da Súmula 358.
Alternativa D: incorreta, já que a renúncia em separação não impede pensão por morte se demonstrada necessidade econômica superveniente.
Alternativa E: incorreta, pois a obrigação dos avós é subsidiária e complementar, podendo cobrir insuficiência parcial dos pais.
A resposta decorre do confronto individual das proposicoes com Súmulas 309, 336, 358 e 596 do STJ.
Base legal
Súmulas 309, 336, 358 e 596 do STJ