Enunciado
Considere que Marcella, na última sexta-feira e por volta das 23 horas, estava dirigindo um veículo sem placas quando se assustou e perdeu a direção do carro, atingindo Luan, que estava na calçada e que sofreu lesão corporal. Com base na situação hipotética e no disposto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, é correto afirmar que
Alternativas
- A.caso Marcella preste pronto e integral socorro a Luan, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança.
- B.como o crime foi praticado após as 21 horas, aplica-se a causa de aumento de pena expressamente prevista nas disposições gerais do CTB.
- C.a pena de Marcella deverá ser aumentada pelo menos à metade, pois Luan foi atingido enquanto estava na calçada.
- D.se fizer menos de cinco anos que Marcella tem a Carteira de Habilitação, aplicar-se-á a atenuante expressa nas disposições gerais do CTB.
- E.se, no momento do acidente Marcella estiver no exercício de sua profissão, será aplicada a causa de diminuição da pena.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O CTB incentiva o socorro imediato: em sinistro com vítima, o condutor que presta pronto e integral socorro não fica sujeito à prisão em flagrante nem à exigência de fiança por esse fato.
Alternativa A: Correta. É a regra expressa do art. 301 do CTB.
Alternativa B: Incorreta. O horário posterior às 21 horas não constitui causa geral de aumento nos crimes de trânsito.
Alternativa C: Incorreta. A ocorrência em calçada pode integrar circunstância agravante do art. 298, VII, mas a lei não determina aumento de “pelo menos metade” como afirma a alternativa.
Alternativa D: Incorreta. Tempo inferior a cinco anos de habilitação não é atenuante expressa do CTB.
Alternativa E: Incorreta. O exercício profissional que exige cuidados especiais com passageiros ou carga aparece como agravante, não causa de diminuição.