Questão comentada sobre Permanencia de ex-empregado em plano custeado integralmente pelo empregador

A alternativa E está correta. O direito de permanência do demitido sem justa causa previsto no art. 30 da Lei 9.656/1998 pressupõe que o empregado tenha contribuído para o custeio regular do plano e assuma o pagamento integral após o desligamento. No Tema 989, o STJ definiu que coparticipação apenas em procedimentos, internações ou eventos não equivale a contribuição. Como a sociedade X pagava todas as mensalidades, Reinaldo não adquire o direito legal de manutenção, salvo cláusula contratual ou negociação coletiva não mencionada. A alternativa A está errada porque calcula um terço do vínculo para quem não preenche o requisito inicial de contribuição. A alternativa B está errada porque, mesmo quando existe direito de permanência, o ex-empregado deve assumir o pagamento integral, não continuar sob custeio da estipulante. A alternativa C está errada porque o limite máximo de vinte e quatro meses também pressupõe contribuição e não se aplica aqui. A alternativa D está errada porque permanência indefinida não é o regime do empregado demitido e, de todo modo, falta contribuição. A alternativa E aplica a tese repetitiva à coparticipação isolada.