Enunciado
julgue os itens subsequentes. É lícito àquele que pretenda manter relação creditícia com o consumidor acessar as informações deste constantes de bancos de dados.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque é legítimo e lícito que o fornecedor ou instituição que pretenda conceder crédito ao consumidor consulte os bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito, como forma de garantir a segurança das transações comerciais e analisar o risco de inadimplência, em harmonia com o art. 43 do CDC e a Lei do Cadastro Positivo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a consulta a esses bancos de dados por potenciais credores não constitui ato ilícito, sendo uma prática amplamente amparada pelo ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites legais de privacidade e informação do consumidor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a consulta a esses bancos de dados por potenciais credores não constitui ato ilícito, sendo uma prática amplamente amparada pelo ordenamento jurídico, desde que respeitados os limites legais de privacidade e informação do consumidor.
Base legal
Artigo 43 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e Lei nº 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo)