Enunciado
A sociedade empresaria XYZ Fabrica e Comercializacao Digital S.A., por meio do site de um representante empresarial autonomo, vende os bens informaticos que fabrica. Glaucia, estudante universitaria, em 23 de junho de 2024, realizou a compra na internet de um desktop e dois monitores. Os produtos seriam destinados aos seus estudos e ao estagio na modalidade home office, que comecaria em 1o de julho. Ate a presente data os produtos nao chegaram. A sociedade empresaria informou que nao os possui em estoque, e a fabrica encontra-se com carencia de materia-prima. Sobre a hipotese apresentada, com base no Codigo de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Glaucia deve esperar 30 dias alem do prazo inicial para, entao, exigir a substituicao ou a devolucao do valor pago.
- B.Glaucia pode desistir da compra e solicitar a devolucao integral do valor pago, uma vez que o produto nao foi entregue dentro do prazo.
- C.Glaucia deve esperar ate que a fabrica normalize o fornecimento de materia-prima, uma vez que a falta de insumos e uma causa legitima para o atraso.
- D.Diante da situacao e da ausencia de materia-prima, a sociedade empresaria XYZ Fabrica e Comercializacao Digital S.A. nao responde solidariamente pelos atos do representante autonomo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B esta correta porque o fornecedor que nao cumpre a oferta ou entrega o produto no prazo permite ao consumidor escolher a rescisao do contrato, com restituicao integral dos valores pagos. A falta de estoque ou de materia-prima e risco da atividade economica e nao pode ser transferida ao consumidor. A alternativa A esta errada porque nao ha prazo adicional obrigatorio de 30 dias para que o consumidor reaja ao descumprimento da oferta. A alternativa C esta errada porque a carencia de insumos nao obriga o consumidor a aguardar indefinidamente. A alternativa D esta errada porque o fornecedor responde pelos atos de seus representantes autonomos no mercado de consumo.
Base legal
Codigo de Defesa do Consumidor, arts. 34 e 35, III.