Enunciado
Jucati adquiriu, mediante pagamento em cartão de crédito, um aparelho de telefone celular e um f one de ouvido numa loja virtual mantida pela sociedade Jurema & Jatobá Ltda. No pacote de compra constou a adesão ao serviço de suporte técnico ao aparelho pelo prazo de seis meses. Constava, no sítio da loja na rede mundial de computadores, que o consumidor poderia devolver os produtos e cancelar a compra no prazo de sete dias, mediante comunicação por telefone ou apli cativo de mensagem para o número indicado. Sendo certo que Jucati se arrependeu da compra dos produtos e ainda está no prazo para a devolução e cancelamento da compra, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.o consumidor não poderá exercer seu direito de arrependimento por meio de mensagem para o endereço de correio eletrônico forn ecido pela loja, pois deverá exclusivamente utilizar a comunicação por telefone ou aplicativo de mensagem;
- B.a administradora do cartão de crédito, ciente do arrependimento de Jucati pelo fornecedor, deverá providenciar para que a transação não seja lanç ada na fatura ou para que seja efetivado o estorno do valor, caso o lançamento já tenha sido realizado;
- C.o exercício do direito de arrependimento não implica a rescisão do serviço de suporte técnico ao aparelho, pois ele não se estende aos acessórios da contratação;
- D.o fornecedor deve enviar a Jucati, no prazo de até 48 horas, a confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento;
- E.o exercício do direito de arrependimento será comunicado, em até dois dias úteis, à administradora do cartão de crédito utilizado por Jucati.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta, pois, exercido o direito de arrependimento em compra pela internet, o fornecedor deve comunicar imediatamente a administradora do cartão de crédito, que deverá providenciar para que a transação não seja lançada na fatura ou, se já lançada, para que haja o estorno do valor.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada, pois o consumidor não fica restrito exclusivamente aos canais indicados, podendo exercer o arrependimento pela mesma ferramenta utilizada na contratação e por outros meios disponibilizados pelo fornecedor.
B) A alternativa B está correta pelas regras do comércio eletrônico e do direito de arrependimento, especialmente quanto à comunicação à administradora do cartão e ao estorno/não lançamento da cobrança.
C) A alternativa C está errada, porque o exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, como o serviço de suporte técnico vinculado à compra.
D) A alternativa D está errada, pois a confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento deve ser enviada imediatamente, e não em até 48 horas.
E) A alternativa E está errada, porque a comunicação à administradora do cartão deve ser imediata, não em até dois dias úteis.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada, pois o consumidor não fica restrito exclusivamente aos canais indicados, podendo exercer o arrependimento pela mesma ferramenta utilizada na contratação e por outros meios disponibilizados pelo fornecedor.
B) A alternativa B está correta pelas regras do comércio eletrônico e do direito de arrependimento, especialmente quanto à comunicação à administradora do cartão e ao estorno/não lançamento da cobrança.
C) A alternativa C está errada, porque o exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, como o serviço de suporte técnico vinculado à compra.
D) A alternativa D está errada, pois a confirmação do recebimento da manifestação de arrependimento deve ser enviada imediatamente, e não em até 48 horas.
E) A alternativa E está errada, porque a comunicação à administradora do cartão deve ser imediata, não em até dois dias úteis.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, art. 49; Decreto nº 7.962/2013, art. 5º, §§ 1º a 5º, especialmente § 3º, que prevê a rescisão dos contratos acessórios, § 4º, que exige confirmação imediata do recebimento da manifestação de arrependimento, e § 5º, que determina comunicação imediata à instituição financeira ou administradora do cartão para não lançamento ou estorno.