Enunciado
Direito do Consumidor A respeito do Código de Defesa do Consumidor (CDC), da relação jurídica de consumo, da responsabilidade do fornecedor, da defesa do consumidor e dos objetivos, princípios e direitos básicos do consumidor, julgue os itens que se seguem. A educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços constituem princípio da Política Nacional das Relações de Consumo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E está correta (Errado) porque a educação e a divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços constituem, na verdade, um direito básico do consumidor, conforme o art. 6º, II, do CDC, e não um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque classifica erroneamente a referida educação e divulgação como um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo (disciplinados no art. 4º do CDC), quando se trata de um direito básico do consumidor.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque classifica erroneamente a referida educação e divulgação como um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo (disciplinados no art. 4º do CDC), quando se trata de um direito básico do consumidor.
Base legal
Artigo 6º, inciso II, e Artigo 4º da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)