Enunciado
Julgue os itens a seguir, a respeito da proteção contratual do consumidor, das sanções administrativas, do superendividamento, dos planos e seguros privados de assistência à saúde e das previsões do Estatuto do Torcedor. Uma pessoa jurídica de direito privado organizada para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade será legalmente considerada torcida organizada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque reproduz fielmente a definição legal de torcida organizada, que engloba a pessoa jurídica de direito privado (ou associação de fato) constituída com o objetivo de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que o item está errado, contrariando a literalidade da legislação desportiva que define expressamente o conceito de torcida organizada de forma idêntica à apresentada no enunciado.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque afirma que o item está errado, contrariando a literalidade da legislação desportiva que define expressamente o conceito de torcida organizada de forma idêntica à apresentada no enunciado.
Base legal
Artigo 2º-A da Lei nº 10.671/2003 (Estatuto do Torcedor) e Artigo 178 da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte)