Enunciado
Maria comprou lençóis térmicos elétricos, fabricados pela empresa Termoçol, para os quartos da sua casa, na serra catarinense. Poucas semanas depois, recebeu uma amiga, Joana, que pernoitou no quarto de visitas. Durante a noite, em razão de um defeito na sua fabricação, o lençol térmico da cama onde dormia Joana entrou em curto e o fogo logo se espalhou pelo colchão, danificando o quarto e, pior de tudo, causando graves queimaduras na hóspede. Joana passou por meses de internação hospitalar e muito sofrimento, ficando com cicatrizes permanentes. Sobre esse triste episódio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.É de noventa dias o prazo prescricional para Maria exigir a substituição do lençol térmico defeituoso por outro que esteja perfeito ou a restituição da quantia paga, tanto do fabricante quanto do comerciante que, nesse caso, são responsáveis solidários.
- B.Decai em cinco anos o direito de Maria e Joana exigirem reparação pelos danos, materiais e morais, causados por fato do produto.
- C.Joana tem direito a indenização por danos materiais e morais, com base no Código Civil, não se lhe aplicando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não foi ela a adquirente do produto defeituoso; a responsabilidade dos fornecedores é, portanto, aquiliana em relação a Joana, que também não poderá invocar a seu favor a inversão do ônus da prova.
- D.O comerciante que vendeu o lençol térmico defeituoso para Maria é subsidiariamente responsável pela reparação dos danos causados pelo acidente de consumo, caso a fabricante Termoçol não proceda à indenização.
- E.Apenas a fabricante Termoçol responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos sofridos por Maria e Joana, não sendo o comerciante responsável, nem subsidiária, nem solidariamente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O gabarito final da Versao 1 indica a alternativa E. A letra E aplica a responsabilidade objetiva do fabricante pelo acidente e reconhece Joana como consumidora por equiparacao; o comerciante so responde nas hipoteses legais especificas, ausentes no caso. A confunde decadencia de vicio e responsabilidade solidaria; B chama de decadencial o prazo prescricional; C exclui a vitima nao adquirente; D cria subsidiariedade geral.
Alternativa A: incorreta. Confunde decadencia de vicio e responsabilidade solidaria. O trecho decisivo da opcao e: "É de noventa dias o prazo prescricional para Maria exigir a substituição do lençol térmico defeituoso por outro que esteja perfeito ou a restituição da quantia paga, tanto do fabricante quanto do comerciante que, nesse caso, são...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa B: incorreta. Chama de decadencial o prazo prescricional. O trecho decisivo da opcao e: "Decai em cinco anos o direito de Maria e Joana exigirem reparação pelos danos, materiais e morais, causados por fato do produto.". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa C: incorreta. Exclui a vitima nao adquirente. O trecho decisivo da opcao e: "Joana tem direito a indenização por danos materiais e morais, com base no Código Civil, não se lhe aplicando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que não foi ela a adquirente do produto defeituoso; a responsabilidade...". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa D: incorreta. Cria subsidiariedade geral. O trecho decisivo da opcao e: "O comerciante que vendeu o lençol térmico defeituoso para Maria é subsidiariamente responsável pela reparação dos danos causados pelo acidente de consumo, caso a fabricante Termoçol não proceda à indenização.". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Alternativa E: correta. A letra E aplica a responsabilidade objetiva do fabricante pelo acidente e reconhece Joana como consumidora por equiparacao; o comerciante so responde nas hipoteses legais especificas, ausentes no caso. O trecho decisivo da opcao e: "Apenas a fabricante Termoçol responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos sofridos por Maria e Joana, não sendo o comerciante responsável, nem subsidiária, nem solidariamente.". Esse conteudo foi confrontado com a conclusao central e com o gabarito final, sem alterar a letra oficialmente publicada.
Base oficial utilizada: Codigo de Defesa do Consumidor, arts. 12, 13, 17, 26 e 27.
Base legal
Codigo de Defesa do Consumidor, arts. 12, 13, 17, 26 e 27.