Enunciado
A respeito das normas de direito penal e processo penal previstas no CDC, julgue os itens a seguir. I Omitir sinais ostensivos sobre a nocividade de produtos em embalagens constitui conduta delitiva punida quando praticada com dolo ou culpa. II O diretor de pessoa jurídica que promover o fornecimento de produtos em condições proibidas incide nas penas cominadas aos crimes previstos no CDC, na medida de sua culpabilidade. III É circunstância agravante dos crimes tipificados no CDC o cometimento em detrimento de menor de dezoito anos de idade, de maior de sessenta anos de idade ou de pessoas com deficiência mental, interditadas ou não. IV Além das penas privativas de liberdade e de multa, pode ser imposta, cumulativa ou alternativamente, a pena de liquidação compulsória da pessoa jurídica. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e IV.
- C.III e IV.
- D.I, II e III.
- E.II, III e IV. CESPE |
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque exclui o item III, que é verdadeiro nos termos do art. 76, IV, 'a', do CDC.
A alternativa B está incorreta porque inclui o item IV, que é falso, e exclui os itens II e III, que são verdadeiros.
A alternativa C está incorreta porque inclui o item IV, que é falso, e exclui os itens I e II, que são verdadeiros.
A alternativa E está incorreta porque inclui o item IV, que é falso (a liquidação compulsória de pessoa jurídica não é pena prevista no art. 78 do CDC), e exclui o item I, que é verdadeiro.