Enunciado
Carlos foi internado para tratamento de saúde. Apresentava estado grave, sendo seus familiares informados sobre a limita ção do tempo de internação. Junto à assinatura dos documentos de internação, o hospital exigiu dos familiares um depósito caução para assegurar a internação do paciente, caso extrapolado o dia - limite custeado pelo plano de saúde, o que fizeram prontamente. Os familiares de Carlos procuraram você, como advogado(a), informando o ocorrido e que, de fato, o contrato do seguro - saúde apresentava essa cláusula limitadora. Assinale a opção que apresenta a orientação correta dada para o caso.
Alternativas
- A.A cláusula contratual que limita, no tempo, a internação hospitalar do segurado, é abusiva.
- B.O fato de o hospital ter exigido a prestação da caução não configura conduta abusiva, apesar da evidente vulnerabilidade, por força do princípio do equilíbrio contratual.
- C.A cláusula contratual que limita o tempo de internação não se mostra abusiva, por ter sido redigida de forma clara e compreensível.
- D.A cláusula contratual que limita o tempo de internação, embora abusiva, não é nula e, sim, anulável, por se tratar d e contrato de adesão celebrado em situação de lesão ao consumidor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) cláusula que limita tempo de internação hospitalar é abusiva.
Por que as demais estão erradas: B) exigir caução em contexto de urgência e vulnerabilidade é prática abusiva. C) clareza redacional não valida cláusula abusiva. D) cláusula abusiva em contrato de consumo é nula de pleno direito, não apenas anulável.
Por que as demais estão erradas: B) exigir caução em contexto de urgência e vulnerabilidade é prática abusiva. C) clareza redacional não valida cláusula abusiva. D) cláusula abusiva em contrato de consumo é nula de pleno direito, não apenas anulável.
Base legal
CDC, arts. 39 e 51, e Súmula 302 do STJ sobre abusividade de cláusula que limita tempo de internação hospitalar.