Enunciado
João, beneficiário de seguro de vida comercializado por empresa pública federal, consegue decisão liminar favorável para redução de seu prêmio mensal. O juiz fundamenta que não é possível, no âmbito do direito do consumidor, onerar o segurado com pagamentos elevados em razão de sua condição pessoal de idoso. Assim, feita a análise econômica do Direito, sustenta que o sobrecusto incorrido pelos consumidores idosos deve ser compensado pelo aumento dos prêmios pagos pelos mais jovens, de modo que se dividam os custos igualmente pelo princípio do mutualismo. Nesse caso, a decisão:
Alternativas
- A.é correta à luz de uma análise econômica do Direito e do direito do consumidor;
- B.não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;
- C.embora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar seleção adversa ou antisseleção;
- D.não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína, nem no âmbito do direito do consumidor, diante de suas implicações coletivas;
- E.embora respaldada nos princípios que orientam o direito do consumidor, não se sustenta à luz de uma análise econômica do Direito, por implicar exceção de ruína.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa B está correta. Transferir indiscriminadamente aos segurados jovens o custo atuarial mais elevado dos idosos distorce a precificação do risco e incentiva consumidores de menor risco a abandonar o grupo, fenômeno de seleção adversa que eleva progressivamente o custo médio e ameaça o mutualismo. A tutela do consumidor deve considerar efeitos coletivos, transparência, boa-fé e equilíbrio do contrato, não apenas reduzir o preço de um segurado isolado sem base atuarial.
Alternativa A: está incorreta porque a solução ignora reação dos jovens ao prêmio artificialmente elevado e pode desorganizar o fundo mutual, produzindo resultado econômico e coletivo contrário ao pretendido.
Alternativa B: está correta porque identifica a antisseleção e reconhece que o CDC protege o equilíbrio e a coletividade de consumidores, não autorizando subsídio judicial arbitrário sem exame atuarial.
Alternativa C: está incorreta porque os princípios consumeristas não respaldam automaticamente a transferência integral de custos a outro grupo; boa-fé e equilíbrio também protegem a sustentabilidade coletiva.
Alternativa D: está incorreta porque o problema econômico descrito é seleção adversa, e não exceção de ruína, conceito ligado à impossibilidade de exigir prestação que destrua economicamente o devedor.
Alternativa E: está incorreta tanto por afirmar respaldo consumerista automático quanto por classificar incorretamente o efeito econômico como exceção de ruína.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, arts. 4º, III, 6º, III e V, e 51, IV; Código Civil, arts. 757, 765 e 766.