Enunciado
A respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito da oferta e da publicidade de produtos e serviços, assinale a opção correta. A Cabe ao consumidor a prova da ausência da veracidade da informação ou comunicação publicitária veiculada pelo patrocinador.
- B.A publicidade enganosa resultante de erro de terceiro não obriga a empresa por ela beneficiada.
- C.Cessada a produção ou a importação de determinado produto, sua oferta deverá ser mantida pelo período de cinco anos.
- D.Os fornecedores de produtos ou serviços são subsidiariamente responsáveis pelos atos de seus prepostos que não possuam vínculo trabalhista ou de subordinação.
- E.Para que ocorra o reconhecimento da publicidade enganosa, exige-se que haja capacidade de indução a erro do consumidor, sem que seja necessária a comprovação de qualquer prejuízo. ||160TJPB_001_01N760094|| CESPE | CEBRASPE – TJPB – Aplicação: 2015
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A publicidade enganosa se caracteriza pela potencialidade de induzir o consumidor em erro, não sendo necessária a demonstração de dano concreto ou prejuízo efetivo; basta a capacidade de enganar quanto a características, qualidade, quantidade, preço ou outros dados do produto ou serviço.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada, pois o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem a patrocina, e não ao consumidor.
B) Está errada, pois a oferta/publicidade vincula o fornecedor que dela se beneficia, não sendo afastada a responsabilidade perante o consumidor pelo simples fato de o erro decorrer de terceiro.
C) Está errada, pois, cessada a produção ou importação, o fornecedor deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por período razoável, na forma da lei, e não necessariamente por cinco anos.
D) Está errada, pois o fornecedor responde solidariamente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, não apenas subsidiariamente.
E) Está correta, pois a publicidade enganosa é aferida pela aptidão de induzir o consumidor a erro, independentemente da comprovação de prejuízo individual.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada, pois o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem a patrocina, e não ao consumidor.
B) Está errada, pois a oferta/publicidade vincula o fornecedor que dela se beneficia, não sendo afastada a responsabilidade perante o consumidor pelo simples fato de o erro decorrer de terceiro.
C) Está errada, pois, cessada a produção ou importação, o fornecedor deve assegurar a oferta de componentes e peças de reposição por período razoável, na forma da lei, e não necessariamente por cinco anos.
D) Está errada, pois o fornecedor responde solidariamente pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, não apenas subsidiariamente.
E) Está correta, pois a publicidade enganosa é aferida pela aptidão de induzir o consumidor a erro, independentemente da comprovação de prejuízo individual.
Base legal
Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, arts. 30, 32, 34, 37, §§ 1º e 3º, e 38. O art. 37, § 1º, define publicidade enganosa como a informação ou comunicação publicitária inteira ou parcialmente falsa, ou capaz de induzir em erro o consumidor; o art. 38 atribui ao patrocinador o ônus da prova da veracidade e correção da publicidade.