Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. A racionalização dos serviços públicos constitui um princípio a ser observado pela Política Nacional das Relações de Consumo.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, de acordo com o art. 4º, inciso VII, do CDC, a racionalização e a melhoria dos serviços públicos constituem expressamente um dos princípios a serem observados pela Política Nacional das Relações de Consumo.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada é inteiramente verdadeira, não havendo erro em afirmar que a racionalização dos serviços públicos é um princípio da referida política nacional.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque a assertiva apresentada é inteiramente verdadeira, não havendo erro em afirmar que a racionalização dos serviços públicos é um princípio da referida política nacional.
Base legal
Artigo 4º, inciso VII, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)