Enunciado
julgue os itens subsequentes. Constitui prática abusiva o fato de empresa aérea não disponibilizar aos consumidores a opção de cancelamento de passagem por meio da sua plataforma digital na Internet.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a resposta oficial, indicando que a não disponibilização de ferramenta de cancelamento de passagem aérea diretamente no site da empresa não é classificada de forma absoluta como prática abusiva pela legislação ou jurisprudência aplicável.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que tal conduta configura prática abusiva, o que contraria o entendimento oficial da banca examinadora, uma vez que a ausência desse canal específico de cancelamento online, por si só, não tipifica infração automática ao artigo 39 do CDC se outros meios eficazes forem fornecidos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C) está incorreta porque afirma que tal conduta configura prática abusiva, o que contraria o entendimento oficial da banca examinadora, uma vez que a ausência desse canal específico de cancelamento online, por si só, não tipifica infração automática ao artigo 39 do CDC se outros meios eficazes forem fornecidos.
Base legal
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), Art. 39; Decreto nº 7.962/2013, Art. 5º; Resolução nº 400/2016 da ANAC.