Enunciado
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por I induzir, potencialmente, a erro o consumidor. II ferir valores sociais básicos. III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas o item I está certo.
- B.Apenas o item II está certo.
- C.Apenas os itens I e III estão certos.
- D.Apenas os itens II e III estão certos.
- E.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, de acordo com o art. 37, § 1º, do CDC, a publicidade enganosa é aquela inteira ou parcialmente falsa, ou que, por qualquer outro modo, seja capaz de induzir em erro o consumidor, bastando a mera potencialidade de indução ao erro (item I).
Por que as demais estao erradas:
A alternativa B está incorreta porque o item II refere-se, na verdade, a aspectos ligados à publicidade abusiva (art. 37, § 2º, do CDC), que é aquela que fere valores sociais básicos, e não à publicidade enganosa.
A alternativa C está incorreta porque o item III apresenta conceitos subjetivos e genéricos que não definem legalmente a publicidade enganosa no âmbito do CDC.
A alternativa D está incorreta pois os itens II e III não caracterizam a publicidade enganosa, sendo o item II afeto à publicidade abusiva.
A alternativa E está incorreta porque apenas o item I está juridicamente correto de acordo com a tipificação do CDC para a publicidade enganosa.
Por que as demais estao erradas:
A alternativa B está incorreta porque o item II refere-se, na verdade, a aspectos ligados à publicidade abusiva (art. 37, § 2º, do CDC), que é aquela que fere valores sociais básicos, e não à publicidade enganosa.
A alternativa C está incorreta porque o item III apresenta conceitos subjetivos e genéricos que não definem legalmente a publicidade enganosa no âmbito do CDC.
A alternativa D está incorreta pois os itens II e III não caracterizam a publicidade enganosa, sendo o item II afeto à publicidade abusiva.
A alternativa E está incorreta porque apenas o item I está juridicamente correto de acordo com a tipificação do CDC para a publicidade enganosa.
Base legal
Artigo 37, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)