Questão comentada sobre Prevenção e tratamento do superendividamento

E é incorreta porque dívidas oriundas de contratos de crédito com garantia real, financiamentos imobiliários e crédito rural ficam fora do processo de repactuação e da aferição nos termos afirmados; não são simplesmente incluídas na preservação do mínimo existencial. A proíbe assédio ou pressão, especialmente sobre vulneráveis agravados. B exige identidade do financiador e cópia do contrato ao consumidor e coobrigados. C reconhece resolução do contrato conexo quando exercido arrependimento previsto. D reproduz o conceito legal de superendividamento da pessoa natural de boa-fé sem comprometer o mínimo existencial. Portanto, apenas E inclui categoria legalmente excluída. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "É vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não, assediar ou pressionar o consumidor para contratar o fornecimento de produto, serviço ou crédito, principalmente se se tratar de con..." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Na oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá informar a identidade do agente financiador e entregar ao consumidor, ao garante e a outros coobrigados cópia do contrato de crédito." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "O exercício do direito de arrependimento nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor, no contrato principal ou no contrato de crédito, implica a resolução de pleno direito do contrato que lhe seja conexo." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Entende-se por superendividamento a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer seu mínimo existencial." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa E: correta. O conteúdo "Incluem-se na aferição da preservação e do não comprometimento do mínimo existencial as parcelas das dívidas decorrentes de empréstimos e financiamentos com garantias reais." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo.