Enunciado
DIREITO DO CONSUMIDOR A respeito dos direitos do consumidor e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue os itens a seguir. As técnicas de interpretação do CDC devem pautar-se no princípio da especialidade e no fato de que todas as disposições nele contidas devem voltar-se, teleológica e finalisticamente, para a consecução da harmonia e do equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque o Código de Defesa do Consumidor (CDC) constitui um microssistema jurídico próprio e especial, cujas normas de ordem pública e interesse social devem ser interpretadas de forma teleológica, buscando sempre a facilitação da defesa dos direitos do consumidor e a harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo, com base no equilíbrio e na boa-fé objetiva.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva do enunciado reflete com exatidão a doutrina e a jurisprudência pátrias sobre a hermenêutica consumerista, que impõem uma interpretação finalística voltada a restabelecer o equilíbrio entre as partes, reconhecendo a vulnerabilidade intrínseca do consumidor.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque a assertiva do enunciado reflete com exatidão a doutrina e a jurisprudência pátrias sobre a hermenêutica consumerista, que impõem uma interpretação finalística voltada a restabelecer o equilíbrio entre as partes, reconhecendo a vulnerabilidade intrínseca do consumidor.
Base legal
Artigo 4º, inciso III, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)